Michael DiasAdvocacia

Direito do Consumidor e Cível · Atendimento em todo o Brasil

Seu direito merece a atenção de um advogado.

Atendimento 100% online, direto com advogado. Você envia os documentos pelo celular, assina digitalmente e acompanha cada etapa sem sair de casa.

Triagem rápida · menos de 1 minuto

A triagem organiza as informações para a primeira conversa. Ela não avalia se você tem razão: isso só é possível com a análise dos documentos.

Pergunta 1 de 3

Atendimento pessoal

A conversa é feita diretamente com o advogado, sem intermediários.

Pelo celular ou computador

Consulta por vídeo, documentos por WhatsApp ou e-mail e assinatura eletrônica, de onde você estiver.

Resposta rápida

Mensagens respondidas com agilidade em horário comercial, com informações claras sobre cada etapa do seu caso.

Áreas de atuação

Problemas do dia a dia, tratados com rigor técnico

Cada situação abaixo tem base legal própria. Na consulta, avalio se o seu caso tem fundamento e qual é o caminho mais adequado, inclusive fora do Judiciário.

CDC, art. 43

Nome negativado indevidamente

Inclusão em cadastros de inadimplentes por dívida que você não reconhece, já paga ou sem aviso prévio.

CDC, art. 42

Cobranças abusivas

Valores que você não contratou, tarifas indevidas e cobranças vexatórias ou repetidas.

CDC, art. 14 · Súmula 479 STJ

Fraudes bancárias e golpes do Pix

Transações que você não fez, empréstimos não contratados e falhas de segurança do banco.

Res. ANAC 400/2016

Voos atrasados e cancelados

Atrasos, cancelamentos, overbooking e bagagem extraviada ou danificada.

Lei 9.656/1998

Negativas de plano de saúde

Recusa de cobertura de exames, cirurgias, tratamentos e reajustes abusivos.

CDC, arts. 18 e 20

Produtos e serviços com defeito

Compras online não entregues, produtos com vício e serviços de telefonia e internet mal prestados.

Seus direitos

Guias rápidos para os problemas mais comuns

O que fazer logo depois que o problema acontece, para não perder provas nem prazos.

Resolução ANAC nº 400/2016

Voo cancelado ou atrasado: o que fazer nas primeiras horas

A companhia aérea tem deveres que começam a valer já na primeira hora de atraso, mesmo antes de qualquer reclamação.

Ler o guia
  1. A partir de 1 hora de atraso, a companhia deve oferecer meios de comunicação, como internet ou telefone.
  2. A partir de 2 horas, deve fornecer alimentação, como voucher ou lanche.
  3. A partir de 4 horas, ou em caso de cancelamento, você pode escolher entre reacomodação em outro voo, reembolso integral ou outra forma de transporte. Se houver pernoite, a empresa deve oferecer hospedagem e traslado.
  4. Guarde tudo: cartão de embarque, prints do aplicativo, avisos de atraso, notas de gastos com alimentação ou transporte e o protocolo de atendimento.
  5. Peça à companhia, por escrito, o motivo do atraso ou cancelamento.

Atrasos longos, perda de compromissos e falta de assistência podem gerar indenização, conforme o caso.

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CDC, art. 43 · Súmula 359 do STJ

Nome negativado sem dever: como agir

Você tem direito de ser avisado antes da inclusão do seu nome em cadastros como Serasa e SPC.

Ler o guia
  1. Consulte seu CPF nos sites ou aplicativos do Serasa e do SPC e salve o comprovante da negativação, com data, valor e empresa.
  2. Reúna as provas: comprovantes de pagamento, contrato cancelado, protocolo de atendimento ou prova de que você nunca contratou o serviço.
  3. Verifique se houve aviso prévio. A falta de comunicação antes da inclusão já é uma irregularidade.
  4. Registre uma reclamação na empresa e no consumidor.gov.br. Guarde os números de protocolo.
  5. Se o nome não for retirado, a via judicial pode pedir a retirada urgente e, conforme o caso, indenização por danos morais.

Se já existirem outras negativações legítimas no seu nome, a indenização pode não ser devida, mas a retirada da cobrança indevida continua possível.

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MED do Banco Central · Súmula 479 do STJ

Caiu em um golpe do Pix? Os primeiros passos

Agir rápido aumenta a chance de o dinheiro ainda estar na conta de destino e poder ser bloqueado.

Ler o guia
  1. Avise seu banco imediatamente pelo aplicativo ou pela central e peça a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução). O pedido pode ser feito em até 80 dias da transferência, mas quanto antes, melhor.
  2. Registre um boletim de ocorrência, que pode ser feito pela internet, na delegacia virtual.
  3. Salve as provas: comprovante do Pix, conversas, perfis, links e números usados pelo golpista.
  4. Anote todos os protocolos do banco e guarde as respostas recebidas.
  5. Se o banco negar a devolução, avalie a responsabilidade dele. Bancos respondem por fraudes ligadas a falhas na segurança dos seus serviços.

A devolução pelo MED pode ser total ou parcial, porque depende do saldo disponível na conta do golpista.

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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Cada caso depende dos fatos e documentos e precisa de análise individual.

Como funciona

Do primeiro contato ao fim do processo, sem precisar ir a um escritório

  1. Conte o que aconteceu

    Mande uma mensagem pelo formulário ou WhatsApp, com um resumo da situação.

  2. Consulta por vídeo

    Analiso seus documentos e explico, com franqueza, as possibilidades e os riscos do caso.

  3. Contrato e procuração digitais

    Você recebe a proposta por escrito e assina tudo pelo celular, com validade jurídica.

  4. Acompanhamento ativo

    Você recebe atualizações a cada movimentação relevante, sem precisar perguntar.

Agendar consulta online

Consultas por vídeo, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Graduação
Bacharel em DireitoConcluída em 2012 · 14 anos de formação
Pós-graduação
Direito Público e Processo Civil
Atuação
Consumidor e CívelAtendimento online em todo o Brasil

Sobre

Advocacia próxima, em linguagem simples

Michael Dias é advogado inscrito na OAB do Rio de Janeiro e atua em Direito do Consumidor e Direito Civil.

O escritório nasceu digital para tornar a advocacia mais próxima de quem precisa dela, em qualquer lugar do país: sem deslocamento, sem filas de atendimento e com comunicação em linguagem simples.

Dúvidas frequentes

Antes de entrar em contato

Não encontrou sua dúvida? Mande uma mensagem pelo WhatsApp.

O atendimento online tem a mesma validade do presencial?

Sim. Contrato e procuração assinados eletronicamente têm validade jurídica, e os processos tramitam em sistemas eletrônicos. Audiências costumam ser realizadas por videoconferência.

Você atende clientes de outros estados?

Sim. O atendimento é 100% online, para clientes de todo o Brasil. Como os processos tramitam em sistemas eletrônicos, é possível atuar em qualquer estado sem que você precise se deslocar.

Quais documentos devo separar?

Documento de identidade, comprovante de residência e tudo o que comprove o problema: contratos, faturas, prints de conversas, protocolos de atendimento, e-mails e comprovantes de pagamento.

Como são cobrados os honorários?

Os honorários são definidos em contrato escrito, depois da análise do caso, conforme a complexidade e a Tabela de Honorários da OAB/RJ. Você conhece todas as condições antes de assinar.

Existe garantia de que vou ganhar a ação?

Nenhum advogado pode garantir resultado. Meu compromisso é analisar seu caso com honestidade, indicar os riscos e defender seus interesses com dedicação técnica.

Contato

Vamos conversar sobre o seu caso?

Resposta rápida pelo WhatsApp em horário comercial. As informações enviadas são protegidas pelo sigilo profissional.

WhatsApp(21) 98078-3361
E-mailcontato@michaeldias.adv.br
Atendimento100% online, para todo o Brasil
Segunda a sexta, das 9h às 18h

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